O programa foi elaborado em três eixos que visam a urbanização integrada e resiliência urbana, o fortalecimento institucional e inovação habitacional e o apoio à gestão e supervisão das obras que farão parte da iniciativa.

Para promover o maior ciclo de investi-mentos da história do Recife, o prefei-to João Campos enviou, na terça-feira (6), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) que solicita a autorização para operação de crédito, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que viabilizará o programa de Requalificação e Re-siliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar Recife.

A iniciativa prevê o aporte de US$ 260 milhões, equivalen-te a cerca de R$ 1,3 bilhão.

O objetivo do ProMorar é “contribuir para a solução dos problemas de infraestrutura e impactos ambientais e sociais que afetam a po-pulação residente em áreas de vulnerabilida-de socioambiental do Recife, proporcionando segurança, melhoria da qualidade de vida e a mitigação dos impactos causados pelas mudan-ças climáticas à população recifense”, destaca o texto do PL.

Para a execução do programa deverá ser criado – também por meio de um Projeto de Lei enviado ao Legislativo – o Gabi-nete de Gerenciamento do ProMorar Recife.

A criação da estrutura – temporária – é requisito obrigatório para cumprimento das condições especiais do Contrato de Empréstimo.

Entre as ações previstas no ProMorar estão a realização de obras estruturadoras de habi-tação popular e para a melhoria da drenagem da cidade, com foco na mitigação dos alaga-mentos causados pelo aumento do nível dos rios, além da implementação de um grande plano de construção de encostas a fim de evi-tar deslizamentos em áreas de morro.

Também via Projeto de Lei será criado o Gabinete de Gerenciamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar Recife, cuja finalidade é coordenar e executar as ações do Programa. Entre as atribuições do Gabinete estão a interlocução com o BID, promoção da implementação das atividades da iniciativa dentro dos cronogramas estabe-lecidos, de forma a assegurar o cumprimento das condicionantes do empréstimo, além do monitoramento das ações do programa.

O programa foi elaborado em três eixos que visam a urbanização integrada e resiliên-cia urbana, o fortalecimento institucional e inovação habitacional e o apoio à gestão e su-pervisão das obras que farão parte da iniciati-va. No primeiro eixo, a urbanização integrada de áreas vulneráveis – a partir da requalifica-ção social, urbana e ambiental dos territórios – visa garantir à população o direito a mora-dias dignas e regularizadas, bem como o aces-so à infraestrutura urbana e serviços públicos.

No que diz respeito à resiliência urbana, o ProMorar vai priorizar a redução dos riscos de desastres causados por eventos ambientais e climáticos extremos aos quais a população de áreas vulneráveis está exposta, estruturando e executando soluções efetivas de contenção de deslizamentos de terra e de macrodrena-gem na cidade do Recife.

No eixo de inovação habitacional, o obje-tivo do programa é estruturar novas e eficien-tes iniciativas na área de moradia popular, que reconheçam a diversidade de condicionantes e escolhas habitacionais por parte da popula-ção, oferecendo novas possibilidades que se encaixam nas suas necessidades e contribuin-do para a mitigação do déficit habitacional.

Outra vertente do ProMorar é o desenvol-vimento institucional da Prefeitura do Recife visando a eficácia no atendimento à popula-ção, com ações que contribuam para o pla-nejamento urbano e habitacional da cidade e para a modernização dos processos de gestão de dados e controle urbano do Município.

O programa também visa intensificar o senso de pertencimento e a apropriação por parte da população dos locais que receberão transformações em seu território, através de trabalho técnico social de larga escala, o que impactará positivamente na valorização do espaço urbano e identificação dos equipa-mentos sociais como elementos agregadores para as comunidades do Recife.

Com o investimento na modernização e capacitação da gestão pública, incluindo a criação de sistema gestão e monitoramento de riscos ambientais e climáticos, os serviços providos à população serão mais eficientes e confiáveis, fortalecendo o diálogo entre a ges-tão pública com a sociedade civil em prol do desenvolvimento da cidade.

De acordo com o texto do PL, a operação de crédito para a instituição do ProMorar se encontra dentro dos limites do endividamento estabelecidos pelo art. 167, III da Constituição Federal, bem como pelos arts. 32 e 40 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsa-bilidade Fiscal) e pelas Resoluções nº 40/2001 e nº 43/2001, ambas do Senado Federal.