Você está aqui: Página Inicial
Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019
 
Últimas Notícias
09/08/2019
Fonte: Valor Econômico
Artigo: Reforma da Previdência dará impulso a investimentos
Novos ares no Brasil
Por *André Mileski
 
A Reforma da Previdência, aprovada em primeira votação há dez dias na Câmara dos Deputados, foi um primeiro passo relevante para arrumar as contas do governo, restaurar a confiança dos investidores e retomar o crescimento econômico. A mudança nas regras da aposentadoria ainda tem que passar por mais uma votação na Câmara e duas no Senado. Uma vez promulgada, a economia como um todo – e, portanto, também o setor de investimentos – sentirá as consequências positivas.
 
Dentre as consequências, uma das principais para o setor deverá ser um impulso na migração de recursos hoje alocados em opções mais tradicionais, em particular de renda fixa, como títulos públicos, poupança e certificados de depósitos bancários (CDBs), para alternativas em renda variável (ações) ou mesmo em aplicações consideradas menos convencionais, no caso de investidores mais sofisticados. A lógica por trás disso está na queda da taxa de juros, que torna os investimentos tradicionais menos atrativos e que tende a continuar com a aprovação da reforma e outros esperados avanços econômicos.
 
Esse movimento, aliás, fica evidenciado pelos recordes de captações de recursos por fundos de investimento (em junho, o setor atingiu a marca histórica de R$ 5 trilhões em patrimônio líquido, segundo dados da ANBIMA) e pela crescente participaçãoo de investidores locais nas recentes ofertas públicas de ações (IPOs e follow-ons).
 
Mas, embora inegável e essencial, a Reforma da Previdência precisa vir acompanhada de outras medidas de estímulo aos investimentos capazes de atrair investidores locais e estrangeiros. Uma delas é a também fundamental reforma tributária, que deve ser a próxima prioridade da equipe econômica após a esperada aprovação da reforma previdenciária. Assim como medidas e ações diretamente conectadas com o mercado de capitais, que são necessárias para conferir mais segurança jurídica aos investidores (o que é recorrentemente cobrado, em especial por players estrangeiros), possibilitar o desenvolvimento de novos produtos de investimento e ampliar o acesso a esses produtos.
 
A boa notícia é que algumas destas medidas estão andando em paralelo ao trâmite da Reforma da Previdência. A Medida Provisória nº 881, da Liberdade Econômica, enviada ao Congresso em abril e ainda em tramitação, trouxe elementos importantes no campo dos investimentos, como a definição de responsabilidade de cotistas de fundos de investimento ao capital investido - desde que estabelecido no regulamento de cada fundo - e clareza na limitação de responsabilidade dos administradores e gestores de fundos, atendendo anseios antigos da indústria.
 
Outro passo importante para o est&iacute;mulo aos investimentos se deu em mar&ccedil;o, com a edi&ccedil;&atilde;o pela CVM (Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios) da Instru&ccedil;&atilde;o n&ordm; 606, regulamentando os&nbsp;<span>fundos incentivados de investimento em infraestrutura, que conferem aos seus cotistas - desde que atendidos determinados requisitos - regime tribut&aacute;rio mais ben&eacute;fico. Infraestrutura, diga-se de passagem, deve ser uma das &aacute;reas mais beneficiadas com o aguardado impulso nos investimentos de capital, tanto local como estrangeiro, a partir da aprova&ccedil;&atilde;o da Reforma da Previd&ecirc;ncia.
 
Outras medidas também estão no "radar" de prioridades da CVM. Em sua agenda regulatória para 2019, divulgada no início do ano, a comissão lista várias ações e medidas consideradas prioritárias para fins de normatização - por exemplo, estimular o desenvolvimento do mercado de dívida corporativa, colocando em discussão uma série de propostas com impacto nesse mercado. Apesar de muitas empresas acessarem o mercado local de dívida, a negociação secundária de debêntures (principal valor mobiliário representativo de dívida) é ainda incipiente no Brasil quando comparada com mercados maduros, como o dos Estados Unidos, o que acaba por constituir um entrave para investimentos nestes ativos por parte de alguns tipos de investidores.
 
Na agenda do regulador está ainda a atualização e modernização das regras de FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditários), veículo utilizado em operações de compra e venda de recebíveis e em outras operações estruturadas, bem como a revisão do arcabouço regulatório das ofertas públicas de valores mobiliários.
 
Com a Previdência reformada, para que a economia volte a crescer ainda serão necessárias outras mudançaas, como a reformulação do regime tributário (de forma a proporcionar, principalmente, simplificação e segurança jurídica aos investidores), a desburocratização que será promovida pela MP nº 881 (da Liberdade Econômica) e medidas a serem adotadas por outros órgãos. As novas regras de aposentadoria, recolocando em ordem as finançaas públicas, abrirão espaço para que também o setor de investimentos possa dar sua contribuição à retomada do crescimento.
 
*André Mileski - sócio do Lefosse Advogados
 
Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://www.valor.com.br/reformadaprevidencia/6359597/artigo-reforma-da-previdencia-dara-impulso-investimentos ou as ferramentas oferecidas na página. 
 
 

© 2000 - 2019 - Licite Assessoria. - Todos os direitos reservados
Central de Atendimento: (81) 3468.2486 / 3071-1766 - Das 08:00 às 17:00hs (Horário Comercial)