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10/07/2018
Fonte: O Povo
CE - Prefeitura de Beberibe anula licitação após indícios de irregularidade em edital
Recomendação do TCE surgiu após constatação de indícios de irregularidade em relatório da Secex. Decisão de anular partiu da própria prefeitura
A Prefeitura de Beberibe anulou um processo de licitação no valor de R$ 5,4 milhões, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A empresa contratada deveria executar serviços de limpeza pública no município. A anulação se deu após indícios de irregularidades serem constatados.
 
De acordo com o TCE, os indícios foram constatados em relatório da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, da Secretaria de Controle Externo (Secex). Foram identificado, durante análise do edital da licitação realizada pela Secretaria de Infraestrutura de Beberibe, irregularidades técnicas e legais. 
 
O relatório cita, dentre as irregularidades,  inconsistências no projeto básico, ausência de critérios objetivos para pagamento das despesas, além da restrição à competitividade e orçamento básico deficiente e incompleto.
 
A abertura da licitação estava prevista para 28 de maio, mas o prefeito de Beberibe, Padre Pedro, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação foram notificados para prestar, em cinco dias, os devidos esclarecimentos. 
 
A decisão de anular a Concorrência Pública foi da própria prefeitura, nesse período estabelecido pelo TCE para esclarecimentos. O Termo de Anulação de Licitação, assinado pelo secretário de Infraestrutura de Beberibe, foi publicado em 12 de junho e divulgado só no último fim de semana.

 

 

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